Política de Privacidade
A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como o MeuCaixaMEI coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
1. Coleta de Informações
O MeuCaixaMEI pode armazenar informações fornecidas diretamente pelo usuário, como dados de login, nome, endereço de e-mail e preferências de uso. Não coletamos informações sensíveis, bancárias ou pessoais sem consentimento explícito e informado.
2. Finalidade e Uso das Informações
As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:
- Melhorar a experiência do usuário e o desempenho da aplicação;
- Fornecer suporte técnico e atendimento ao usuário;
- Manter a segurança, integridade e estabilidade do sistema;
- Atender obrigações legais ou solicitações de autoridades competentes.
O tratamento de dados é realizado com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, incluindo o consentimento do titular e o legítimo interesse do controlador.
3. Compartilhamento de Dados
O MeuCaixaMEI não compartilha informações pessoais com terceiros, exceto quando houver obrigação legal, determinação judicial ou autorização expressa do usuário. Em caso de integração com serviços externos, são utilizados apenas parceiros que adotam padrões compatíveis com a LGPD.
4. Armazenamento e Retenção
Os dados pessoais são armazenados de forma segura em servidores que seguem boas práticas de segurança da informação, e mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política.
5. Segurança das Informações
Utilizamos protocolos seguros (HTTPS), criptografia e medidas técnicas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou difusão indevida.
6. Cookies e Armazenamento Local
O MeuCaixaMEI pode utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário e fins estatísticos. Nenhuma informação sensível é armazenada no navegador.
7. Direitos do Titular
O usuário pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso, correção ou atualização de informações;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
- Portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Revogação do consentimento.
Solicitações podem ser feitas via e-mail: contato@meucaixamei.com.br.
8. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, sendo a nova versão publicada nesta página. O uso contínuo da aplicação implica na aceitação das condições revisadas.
Última atualização: Outubro de 2025